A ANEEL estabelece que todos os ativos do sistema de iluminação pública devem ser de propriedade dos municípios. Sendo assim, a responsabilidade pela instalação, manutenção e reparos de luminárias são por conta de cada prefeitura municipal.
Os reparos do sistema de iluminação pública dos municípios de Holambra, Artur Nogueira, Santo Antônio de Posse, Mogi Guaçu, Conchal, Estiva Gerbi e Mogi Mirim, são de responsabilidade dessas prefeituras municipais.
Portanto, para informar e solicitar reparos no sistema de iluminação pública destes municípios, a população deverá entrar em contato diretamente nos contatos a seguir:
Engenheiro Coelho e Jaguariúna
Somente nesses municípios os reparos da iluminação pública permanecem sendo de responsabilidade da própria CEMIRIM. Solicite através do 0800 772 6995 (opção 1).
Para ampliação no sistema de iluminação pública ou alterações da já existente, apenas as prefeituras municipais têm a responsabilidade de apresentar o projeto elétrico junto à CEMIRIM.
Portanto, caso necessário novos pontos de iluminação pública no município, a população deve acionar o poder público municipal.
Neste sentido, disponibilizamos os arquivos abaixo, para que as prefeituras possam lançar as informações e encaminhá-las à CEMIRIM, quando das situações de adição ou substituição de lâmpadas no sistema de iluminação pública local.
