Tarifa Rural

Localizada na área rural, onde seja desenvolvida atividade agropecuária, classificada nos grupos 01.1 a 01.6 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, incluindo:
a) o beneficiamento ou a conservação dos produtos agrícolas provenientes do mesmo imóvel;
b) o fornecimento de energia elétrica para instalações elétricas de poços de captação de água, para atender às finalidades deste inciso, desde que não haja comercialização da água; e
c) o fornecimento de energia elétrica para serviço de bombeamento de água destinada à atividade de irrigação;

Localizada na área urbana, onde sejam desenvolvidas as atividades do inciso I, observados os seguintes requisitos:
a) a carga instalada na unidade consumidora deve ser predominantemente destinada à atividade agropecuária, exceto para os casos de agricultura de subsistência; e
b) o consumidor deve possuir registro de produtor rural expedido por órgão público ou outro documento hábil que comprove o exercício da atividade agropecuária;

Localizada na área rural, com fim de moradia, utilizada por trabalhador rural ou aposentado nesta condição;

Localizada em área rural, que detenha a propriedade e opere instalações de energia elétrica de uso privativo de seus associados, cujas cargas se destinem ao desenvolvimento de atividade classificada como rural nos termos deste artigo, observada a legislação e os regulamentos aplicáveis;

Independentemente de sua localização, desde que atenda os seguintes critérios:
a) possuir atividade de indústria;
b) transformar ou beneficiar produtos advindos diretamente da agropecuária, ainda que provenientes de outros imóveis; e
c) ​ser do Grupo B ou, se do Grupo A, possuir transformador com potência menor ou igual a 112,5 kVA;​

Localizado na área rural em que seja desenvolvida a atividade de irrigação e explorado por entidade pertencente ou vinculada à administração direta, indireta ou fundações de direito público da União, dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios;

Estabelecimento de ensino direcionado à agropecuária, localizado na área rural, sem fins lucrativos e explorado por entidade pertencente ou vinculada à administração direta, indireta ou fundações de direito público da União, dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios; e

Independentemente de sua localização, onde sejam satisfeitos os seguintes critérios:
a) desenvolvimento de atividade de cultivo de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais se dá total ou parcialmente em meio aquático, disposta no grupo 03.2 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE; e
b) o consumidor deve possuir registro de produtor rural expedido por órgão público, registro ou licença de aquicultor, exceto para aquicultura com fins de subsistência.

Motores de bombeamento para captação de água e adução, na injeção de fertilizantes na linha de irrigação, na aplicação da água no solo mediante o uso de técnicas específicas e na iluminação dos locais de instalação desses mesmos equipamentos.

Motores de bombeamento para captação de água e dos tanques de criação, no berçário, na aeração e na iluminação desses locais.

Comprovação pelo consumidor da existência do licenciamento ambiental ou outorga do direito de uso de recursos hídricos a ser obtido junto ao DAEE do Governo do Estado de São Paulo e na CETESB, respectivamente.

O padrão de medição de energia elétrica deverá ser “exclusivo” para a ligação da irrigação ou aquicultura, não podendo haver outros tipos de cargas elétricas ligadas nesse mesmo medidor de energia e utilizadas para outros fins.