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Tarifa Branca

Tarifa Branca (Resolução Normativa ANEEL nº 733/2016)

O que é a tarifa branca?

Trata-se de uma modalidade tarifária para os consumidores do grupo B (baixa tensão), a qual tem valores diferentes por períodos do dia, ou seja:
Horário de ponta (H.P): intervalo de 3 horas das 18:00 às 21:00 de segunda à sexta-feira;
Horário intermediário: intervalo de 1 hora antes do início H.P. e 1 hora após término H.P;
Horário fora de ponta: nas restantes 19 horas do dia.
Tarifas dos períodos ponta e intermediário – segunda à sexta-feira, exceto nos feriados nacionais. Sábado, domingo e feriados nacionais é aplicada apenas a tarifa fora de ponta (mais barata).
Nota: Não tem direito a tarifa branca os consumidores beneficiados pela TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) ou baixa renda e também os classificados como iluminação pública.

À partir de janeiro de 2019, poderão optar também pela tarifa branca os consumos com média mensal acima 250 kWh. À partir de 2020 não há limite para a opção. Para novas ligações ou novos consumidores, a opção é possível para qualquer consumo.
Nota: o medidor (relógio) tem que ser substituído por um novo adequado para a tarifa branca e o custo de substituição é de responsabilidade da CEMIRIM.

E se o consumidor optar pela tarifa branca e o valor da conta de luz aumentar ao invés de reduzir?

A responsabilidade pela opção é exclusiva do consumidor. Ele deve adaptar os hábitos de consumo, utilizando o menos possível os equipamentos elétricos no período intermediário e de ponta, já que nestes horários o valor da tarifa é superior. A CEMIRIM não tem como fazer qualquer simulação para análise prévia do consumidor, objetivando saber se a tarifa branca é interessante ou não.

Caso o consumidor opte pela tarifa branca e não tenha sucesso na redução do valor da conta de luz?

O consumidor poderá retornar a opção da tarifa convencional, ou seja, deve fazer esse pedido junto a CEMIRIM e aguardar a nova troca do medidor. A conta de luz, mesmo com valor eventualmente superior devido a aplicação da tarifa branca, deve ser paga normalmente dentro do vencimento e prazos estabelecidos.

Qual o prazo para o atendimento do consumidor que optar pela tarifa branca?

A princípio, o prazo é de até 30 dias desde o pedido do consumidor. A data de troca para a tarifa branca será sempre a data da leitura. Para retornar a tarifa convencional, o prazo máximo também é de 30 dias. Nos casos de ligações novas com tarifa branca, os prazos de ligação são os mesmos de qualquer outro novo consumidor, conforme estabelecido na Resolução Normativa 414/2010.

E se o consumidor que optou pela tarifa branca e retornou a tarifa convencional, desejar optar pela “segunda vez” pela tarifa branca?

O consumidor terá que aguardar o prazo de 180 dias (centro e oitenta) para uma nova mudança para a tarifa branca.

O que o consumidor deve fazer antes de optar pela mudança para a tarifa branca?

Antes de optar pela tarifa branca, é preciso que o consumidor faça uma análise sobre o seu perfil de consumo e os hábitos de utilização da energia elétrica ao longo do dia. Para os consumidores residenciais, os aparelhos elétricos que mais contribuem com o consumo de energia no período de ponta são o chuveiro elétrico e os equipamentos de condicionamento ambiental, tais como ar-condicionado e aquecedores. Por apresentarem um elevado consumo de energia em comparação com os demais equipamentos, a possibilidade de utilizá-los no período fora de ponta será fundamental para definir se a adesão à tarifa branca poderá ou não ser vantajosa para o consumidor.

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