Orientações para cadastro prioritário de usuários de equipamentos essenciais à vida
A pessoa que depende de equipamentos elétricos essenciais à vida e que requer fornecimento contínuo de energia elétrica, têm direito a atendimento prioritário junto à CEMIRIM. Para tanto, em conformidade com a Resolução Normativa 1000/2021 da ANEEL, a CEMIRIM realiza o cadastro prioritário de unidade consumidora onde resida pessoa usuária de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica.
Como solicitar o cadastro?
Para solicitar o cadastro de unidade consumidora com equipamento vital, é necessário enviar para o e-mail sac@cemirim.com.br, os seguintes dados:
- Cópia ou foto legível da conta de energia;
- Comprovação que o paciente reside na unidade consumidora;
- Atestado ou laudo médico, que contenha, no mínimo:
- Identificação do paciente;
- Identificação, CRM e assinatura do médico responsável;
- Declaração da condição clínica do paciente, indicando o uso de equipamento de autonomia limitada, essencial à manutenção da vida.
- Descrição do equipamento utilizado e período de utilização diária.
Observações
- O cadastro pode ser feito pelo próprio consumidor ou por seu representante legal;
- A data do atestado/laudo deve ser de até 30 dias da sua apresentação;
- A unidade consumidora poderá ser submetida à visita técnica para verificação das condições declaradas;
- Periodicamente a CEMIRIM solicitará a apresentação de novas comprovações de continuidade da utilização do equipamento.
Atendimento prioritário
Após o cadastro efetuado, o consumidor terá prioridade nos seguintes serviços:
- Avisos antecipados sobre data e horários de início e término dos desligamentos programados para melhoria e manutenção do sistema elétrico;
- Prioridade no restabelecimento da energia em casos de interrupções não programadas no fornecimento.
