A ANEEL atualizou as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica e criou o Desconto Social (conforme a Resolução Normativa ANEEL nº 1.147/2025), um novo benefício criado para atender famílias que não se enquadram na Tarifa Social, mas que ainda possuem renda limitada.
As alterações começam a ser aplicadas nas faturas emitidas a partir de janeiro de 2026 e têm como objetivo ampliar a proteção às famílias de baixa renda e tornar os benefícios mais justos e transparentes.
O que é a Tarifa Social?
A Tarifa Social é um benefício do Governo Federal, concedido às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é aplicado de acordo com o consumo mensal de cada família, conforme a tabela abaixo:
| Consumo mensal | Desconto |
|---|---|
| Até 80 kWh/mês | 100% de desconto |
| Acima de 80 kWh/mês | Sem desconto na tarifa |
Para ter direito à Tarifa Social, a unidade consumidora deve ser utilizada por:
- Família baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
- Família baixa renda que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC;
- Renda familiar mensal por pessoa até meio salário mínimo.
O que é o Desconto Social?
O Desconto Social é um novo benefício do Governo Federal, criado para atender as famílias que não se enquadram na Tarifa Social, mas que ainda possuem renda limitada. O desconto é aplicado de acordo com o consumo mensal de cada família, conforme a tabela abaixo:
| Consumo mensal | Desconto |
|---|---|
| Até 120 kWh/mês | Aplicação da tarifa com desconto |
| Acima de 120 kWh/mês | Cobrança pela tarifa residencial normal |
Para ter direito ao Desconto Social, a unidade consumidora deve ser utilizada por:
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
- Renda familiar mensal por pessoa superior a meio salário-mínimo e menor ou igual a um salário-mínimo.
Onde se cadastrar e quais documentos necessários?
Para receber qualquer um dos benefícios, é muito importante que:
- O titular da conta de energia faça parte da família inscrita no CadÚnico;
- O endereço informado no CadÚnico seja o mesmo do cadastro da unidade consumidora;
- O cadastro esteja sempre atualizado.
A verificação pela CEMIRIM é feita de forma automática, com base nas informações disponibilizadas pelo Governo Federal. Os consumidores devidamente habilitados no CadÚnico ou no BPC, receberão automaticamente o desconto na conta de energia.
Mesmo assim, se você acredita que tem direito ao benefício e não está recebendo, procure nossos canais de atendimento para confirmar o recebimento do benefício. Nossas equipes estarão à disposição para orientar, esclarecer dúvidas e auxiliar na regularização cadastral, sempre que necessário.
Para confirmar a Tarifa Social ou o Desconto Social, envie um e-mail para sac@cemirim.com.br, informando os seguintes dados:
- Cópia ou foto legível da conta de energia;
- Cópia ou foto legível do cartão com o número do Código Familiar – CadÚnico, ou;
- Número do benefício NB (caso receba LOAS ou BPC, ou tenha dependentes que receba).
Caso haja divergências ou falta de atualização, o benefício pode ser suspenso até a regularização.
