Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social é um benefício do Governo Federal, concedido às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O benefício é aplicado de acordo com o consumo mensal de cada família, conforme a tabela abaixo:

Consumo mensal	Desconto
Até 80 kWh/mês	100% de desconto
Acima de 80 kWh/mês	Sem desconto na tarifa

Para ter direito à Tarifa Social, a unidade consumidora deve ser utilizada por:

• Família baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
• Família baixa renda que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC;
• Renda familiar mensal por pessoa até meio salário mínimo.

Desconto Social

O Desconto Social é um novo benefício do Governo Federal, criado para atender as famílias que não se enquadram na Tarifa Social, mas que ainda possuem renda limitada.
O desconto é aplicado de acordo com o consumo mensal de cada família, conforme a tabela abaixo:

Consumo mensal	Desconto
Até 120 kWh/mês	Aplicação da tarifa com desconto social
Acima de 120 kWh/mês	Cobrança pela tarifa residencial normal

Para ter direito ao Desconto Social, a unidade consumidora deve ser utilizada por:

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
• Renda familiar mensal por pessoa superior a meio salário-mínimo e menor ou igual a um salário-mínimo.

Onde se cadastrar e quais documentos necessários?

Para receber qualquer um dos benefícios, é muito importante que:

• O titular da conta de energia faça parte da família inscrita no CadÚnico;
• O endereço informado no CadÚnico seja o mesmo do cadastro da unidade consumidora;
• O cadastro esteja sempre atualizado.

A verificação pela CEMIRIM é feita de forma automática, com base nas informações disponibilizadas pelo Governo Federal. Os consumidores devidamente habilitados no CadÚnico ou no BPC, receberão automaticamente o desconto na conta de energia.
Mesmo assim, se você acredita que tem direito ao benefício e não está recebendo, procure nossos canais de atendimento para confirmar o recebimento do benefício. Nossas equipes estarão à disposição para orientar, esclarecer dúvidas e auxiliar na regularização cadastral, sempre que necessário.
Para confirmar a Tarifa Social ou o Desconto Social, envie um e-mail para sac@cemirim.com.br, informando os seguintes dados:

• Cópia ou foto legível da conta de energia;
• Cópia ou foto legível do cartão com o número do Código Familiar – CadÚnico, ou;
• Número do benefício NB (caso receba LOAS ou BPC, ou tenha dependentes que receba).

Atenção! Sempre que houver a concessão de algum benefício tarifário, o valor do desconto será informado de forma clara e destacada na sua fatura de energia. Caso haja divergências ou falta de atualização, o benefício pode ser suspenso até a regularização.

Dúvidas frequentes

Confira abaixo as dúvidas mais frequentes dos consumidores sobre a Tarifa Social e o Desconto Social. Clique na pergunta para ver a resposta.