O que é e como obter esse benefício na conta de luz?
A TSEE – Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício social criado pelo Governo Federal para beneficiar as e famílias de baixa renda. Consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%, dependendo da quantidade da energia elétrica consumida. Para indígenas e quilombolas o desconto pode ser de até 100%.
Quem tem direito a tarifa social?
1) Famílias inscritas no “Cadastro Único” para Programas Sociais do Governo Federal e com renda mensal de até meio salário mínimo nacional (renda familiar por pessoa), ou;
2) Com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos e seja portador de doença que necessite manter equipamentos médicos elétricos em funcionamento de forma contínua, ou;
3) Pessoa que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social).
Para atualização do Cadastro Único procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da prefeitura de sua cidade e para atualizar o BPC procure o INSS.
Importante observar que, após concedido o benefício, anualmente o consumidor deverá comprovar junto a CEMIRIM o atendimento dos critérios estabelecidos para continuar tendo direito a Tarifa Social.
Enfim, com a documentação devidamente atualizada, leve o número do NIS (Número de Identificação Social) ou do NB (Número do Benefício) no caso do BPC, entre em contato com a CEMIRIM por meio do 0800 772 6995 ou no atendimento presencial em nossa agência, na Rua José de Freitas, 350 – Jardim Nazareth – Mogi Mirim – CEP 13806-615.
