Imposto de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo.
Lei Estadual n. 6374 de 01/03/1989
Alíquotas (%) cobradas nas faturas de energia elétrica:
Tarifa Residencial – Isento para consumo até 90 kWh
12% para consumo até 200 kWh
25% para consumo acima de 200 kWh
Tarifa Rural, Industrial, Comercial e outras – 18% para qualquer consumo.
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