Como solicitar a troca de titularidade (alterar nome na conta de energia)?
A troca de titularidade deve ser feita pelo novo titular.
Para solicitar, é necessário enviar para o e-mail sac@cemirim.com.br os seguintes dados:
- Cópia ou foto legível da conta de energia;
- Cópia ou foto legível dos documentos do novo titular (RG e CPF, ou CNH);
- Cópia ou foto legível do cartão do CNPJ, IE e CPF do responsável em casos de pessoa jurídica;
- Informar telefones e e-mail para contato do novo titular;
- Informar endereço completo para correspondências via Correios;
- Informar estado civil;
- Cópia ou foto do contrato de locação atual ou documento de propriedade do imóvel;
- Informar a atividade exercida no local (residência, comercial, industrial ou rural);
- Informar o número do NIS (caso seja cadastrada no Cadastro Único ou receba o benefício do Bolsa Família. Em caso de Loas/BPC, informar o número do benefício).
Observação
- Não deverá existir qualquer conta de energia pendente de pagamento (vencidas ou a vencer) referente à Unidade Consumidora envolvida;
- A solicitação deve ser realizada pelo novo titular. Caso seja feita por terceiros, será necessário enviar também uma procuração assinada;
- Para manutenção da Tarifa Rural, caso a unidade consumidora tenha esse benefício, o novo consumidor deverá apresentar a devida comprovação conforme os requisitos legais. Clique aqui para ver.
- Caso o atual titular da conta possuir a isenção do ICMS por ser produtor rural e ter apresentado anteriormente o documento CADESP junto à CEMIRIM, deve estar ciente que qualquer alteração do titular da conta poderá acarretar a perda da isenção do imposto, salvo se apresentar uma nova CADESP relacionada ao novo titular.
