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Produtores Rurais têm direito à isenção do ICMS da conta de luz

Produtores Rurais têm direito à isenção do ICMS da conta de luz

Produtores rurais de São Paulo, portadores do CADESP (Cadastro de Contribuintes do ICMS), têm direito à isenção do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) em suas faturas de energia elétrica,  mediante algumas regras estabelecidas pela legislação de ICMS do Estado de SP.

Na conta de luz deve constar o nome da empresa (igual ao CADESP) e seu CNPJ.   Nesse caso, o CPF não será mais cadastrado na conta de luz.

Demais orientações e procedimentos para obtenção da eventual isenção, poderá ser verificada no arquivo a seguir:

Clique aqui e faça o download das regras e exigências