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Leis específicas para Cooperativas, um longo caminho

Leis específicas para Cooperativas, um longo caminho

No ano passado, por ocasião de nossa última Assembleia Ordinária, fazíamos menção à velocidade do tempo segundo nossa percepção e o quão rapidamente acontecimentos conjunturais e administrativos se tornam velhos. Um fato, entretanto, insiste na sua perenidade. Não envelhece, não se resolve. Refiro-me, como o faço há anos em nossas reuniões, à regulamentação dos serviços de distribuição de energia elétrica prestados pelas cooperativas.

Muito já falamos do modelo de contrato de permissão a que foram submetidas essas pequenas distribuidoras. Dissemos da falta de sensibilidade da agência reguladora – Aneel – ao equiparar as cooperativas às demais empresas do setor elétrico. Todos que militamos ou estamos vinculados ao cooperativismo somos capazes de perceber o que são as empresas que visam lucro. Fosse a Cemirim uma empresa comercial, alguns de nossos cooperados que enfrentam dificuldades estariam, agora, no escuro, não importando as consequências sociais disso. Como estamos em uma sociedade cooperativa, esta drástica atitude fica reservada aos casos sem solução possível.

Pois bem, os contratos do governo com as cooperativas estão vigentes para boa parte delas. Desde o ano passado trabalha a Aneel na metodologia de reajuste dos preços praticados, tanto de compra como de venda. A sugestão da agência se mostra verdadeira guilhotina para essas sociedades, motivo pelo qual estamos todos preocupados, mais do que nunca, com a continuidade das cooperativas, pois a proposta do governo faz extinguir a todas, num curto espaço de tempo. Pior, sem qualquer ressarcimento aos cooperados.

Nós, da Cemirim, entendemos que a única saída possível será́ a aprovação de uma lei específica para as cooperativas de infraestrutura, a exemplo das existentes para o ramo de crédito e trabalho. Quer nos parecer ser esta a derradeira tentativa de preservar os serviços prestados por cooperativas. Se esta ideia não for adiante, provavelmente a Cemirim e outras estarão extintas num curto espaço de tempo.

Conta-se, evidentemente, com a sensibilidade do governo federal nessa questão, embora os sinais emitidos do palácio do planalto não sejam animadores, bastando que se atente para a óbvia politização do setor elétrico, em que se anuncia em rede nacional de rádio e televisão desconto na tarifa sem mencionar que logo em seguida haverá́ reajustes dos mesmos preços por força de contratos existentes. Chega a parecer que o governo joga para o povo a ideia de que ele é bonzinho e as empresas malfeitoras.

No caso da Cemirim, o desconto que ela terá́ na aquisição da energia será́ menor que o percentual anunciado pelo governo. Logo em seguida, sua supridora reajustará, para cima, os seus preços. Não será́ fácil explicar isso aos cooperados. O governo não vai voltar à televisão para falar de aumentos. Enfim, é o preço que pagamos pela politização do setor elétrico brasileiro. Cabe-nos lamentar, mas continuar o nosso trabalho, buscando sempre o melhor para a Cemirim.