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Consumidor paga por decisões erradas

Consumidor paga por decisões erradas

Uso político e má gestão da conta que garante subsídios para a população de baixa renda respondem por 46% do impacto negativo do segmento, aponta estudo. Especialistas consideram que governo precisa repensar projetos e trabalhar com cronograma e custos realistas

O desarranjo do setor elétrico, responsável por reajustes nas tarifas dos consumidores de 50% este ano, não pode ser creditado apenas à seca histórica, como insiste o governo federal. Especialistas têm dados que apontam que a crise hidrológica e o atraso em obras fundamentais para aumentar a oferta de energia foram responsáveis, juntos, por 54% do impacto negativo no setor. Erros de gestão e o uso político do setor contribuíram em cerca de 11%, e os efeitos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que garante recursos para os subsídios criados pelo governo, por 35%. O levantamento é do Instituto Acende Brasil, centro de estudos e observatório do setor elétrico brasileiro.

O presidente da entidade, Claudio Sales, destacou que os sucessivos erros do governo no planejamento estratégico é que tornaram o país tão vulnerável às condições climáticas. “Houve uma estiagem, não há dúvidas, mas se as obras planejadas para ampliar a oferta de energia no país não tivessem atrasado tanto, o impacto não teria sido tão grande”, afirmou. Para o executivo, é hora de repensar os grandes projetos propostos pelo governo. “Eles estão em situação de inviabilidade econômica, com prejuízos bilionários”, ressaltou, referindo-se às grandes usinas hidrelétricas do Norte do país – Belo Monte, no Rio Xingu (PA), e Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira (RO).

Para o desembargador federal Souza Prudente, o governo não observou o princípio da precaução nos contratos de concessão das hidrelétricas do Norte. “Se essas usinas pararem de funcionar, não há a menor chance da política energética prosperar no Brasil”, alertou o magistrado. Sales, do Acende Brasil, lembrou que o novo projeto de concessão do governo, Tapajós, tem as mesmas características das outras obras na Amazônia. “Agora, que investidor vai correr esse risco?”, indagou. Para ele, a atual situação já deu todos os sinais de alerta de que muita coisa precisa ser corrigida, sobretudo, o uso político do setor elétrico.

Todos os indicadores econômicos das empresas estatais de energia elétrica são muito piores do que os das suas congêneres privadas. “Com base nos balanços publicados, fica evidente o mal que o uso político e os erros de gestão têm feito ao setor”, destacou. A Medida Provisória (MP) nº 579, que mudou o marco regulatório, foi responsável por grande parte do desarranjo, conforme Sales, com efeitos mais perversos no Sistema Eletrobras, que foi obrigado a atender ao governo e entrar na canoa furada da antecipação de concessão, cobrando um preço mais baixo pelo megawatt/hora. Agora, as companhias também acumulam prejuízos bilionários.

“Todas as iniciativas do governo se mostraram equivocadas. Ao promover leilões e oferecer preços-teto baixos, por exemplo, o governo provocou a descontratação das distribuidoras e endividou o setor, com ônus para os consumidores. O impacto da CDE também foi gigantesco”, enumerou Sales.
Criada para garantir subsídios de grande apelo eleitoral, a CDE era financiada por encargos e por cotas das distribuidoras. Na MP nº 579, com o objetivo de reeleger a presidente Dilma Rousseff, o Tesouro Nacional passou a fazer aportes na CDE e o governo retirou alguns encargos da conta. Contudo, a medida durou pouco. Sem energia hidrelétrica por falta de chuvas e à mercê do mercado de curto prazo, com a eletricidade mais cara do mercado, as distribuidoras abriram um rombo de tal dimensão nos seus caixas que o Tesouro não pôde mais bancar o prometido.

A solução foi enviar a fatura aos consumidores. Assim, a CDE voltou a ser financiada pelas concessionárias e repassadas nas contas de energia elétrica. “O efeito da CDE em 2014 foi de R$ 1,8 bilhão. Este ano, serão R$ 18 bilhões cobrados dos consumidores. Um aumento de mais de 1.000%”, explicou o presidente do Instituto Acende Brasil. No início do ano, a Aneel promoveu um reajuste tarifário extraordinário (RTE) para quase todas as distribuidoras do país, com o objetivo principal de elevar as cotas da CDE. Em alguns casos, o aumento foi de mais de 40%, mas, na média, ficou em 23,4%.

No entender de João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, os erros de gestão começam nos contratos de concessão. “Os prazos são desafiadores e é necessário repensar os custos dos grandes projetos. O país precisa de mais oferta de energia, mas o governo não oferece um ambiente propício aos investidores”, afirmou. O empresário destacou que implantar grandes usinas na Amazônia já se mostrou um processo complicado. “As questões ambientais provocam atrasos. É preciso estabelecer cronogramas realistas, custos reduzidos e, principalmente, garantir segurança jurídica, sem mudanças nas regras no meio do jogo”, defendeu.

Para o sócio e consultor da Interact Energia, Rafael Herzberg, apesar de o governo insistir que tudo é culpa da seca, a estiagem só agravou um problema que tem origem na falta de estratégia para o setor elétrico no país. “Não se faz planejamento. As decisões são políticas por interesses partidários. Houve omissão e muitas resoluções foram negligenciadas”, analisou. Herzberg também concorda que o atraso nas obras limitou a expansão da oferta necessária. “O país precisa adicionar 5 gigawatts por ano no sistema. Mas o governo não sabe lidar com construção de usinas. Faz leilões, mas tudo emperra nas licenças ambientais e não consegue efetivar a adição necessária”, disse.

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Fonte: Correio Braziliense