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ANEEL divulga nota mensal sobre a Conta Bandeiras Tarifárias

ANEEL divulga nota mensal sobre a Conta Bandeiras Tarifárias

A partir de agora, já é possível conferir detalhes da apuração da Conta Bandeiras – todo mês ficará disponível no portal da Agência uma nota explicativa sobre a movimentação da Conta. O mecanismo foi criado pelo Decreto nº 8.401/2015 com o objetivo de administrar os recursos decorrentes da aplicação das bandeiras tarifárias instituídas pela ANEEL. No mês de junho, por exemplo, o custo contabilizado foi de R$ 1,6 bilhão e o montante de receita de Bandeiras faturado pelas distribuidoras foi de R$ 1,4 bilhão, ou seja, verificou-se um déficit de cerca de R$ 200 milhões.

Os recursos provenientes da aplicação das bandeiras tarifárias pelas distribuidoras são revertidos à Conta Bandeiras e os recursos disponíveis na Conta são repassados aos agentes de distribuição, considerados os valores dos custos de geração por fonte termelétrica, de exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo, e da cobertura tarifária vigente.

Em 27/2/15, a ANEEL aprovou os novos valores das bandeiras tarifárias que permitem refletir o custo real das condições de geração. A bandeira verde indica condições favoráveis de geração de energia e, nesse caso, a tarifa não sofre acréscimo. Na bandeira amarela, as condições de geração são menos favoráveis e, por isso, a tarifa tem acréscimo de R$ 2,50 (sem impostos) para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos (e suas frações). Se houver condições mais custosas de geração, a bandeira vermelha é acionada é há um acréscimo de R$ 5,50 (sem impostos) para cada 100 kWh consumidos (e suas frações).

CONTA BANDEIRAS

A Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) foi criada pelo Decreto nº 8.401/2015 e tem como finalidade administrar os recursos decorrentes da aplicação das bandeiras tarifárias instituídas pela ANEEL.

Os recursos provenientes da aplicação das bandeiras tarifárias pelas distribuidoras serão revertidos à Conta Bandeiras e os recursos disponíveis na Conta serão repassados aos agentes de distribuição, considerados os valores realizados dos custos de geração por fonte termelétrica e de exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo, e a cobertura tarifária vigente.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE é responsável pela criação e manutenção da Conta Bandeiras, cuja regulamentação foi realizada pela ANEEL por meio do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.

Leia mais sobre bandeiras tarifárias aqui.

Fonte: ANEEL